O que é a LGPD?

A Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) é uma legislação brasileira que entrou em vigor em setembro de 2020 (Lei nº 13.709/2018). Ela estabelece normas rigorosas sobre a coleta, armazenamento, uso e compartilhamento de dados pessoais, visando proteger a privacidade e garantir a segurança das informações de todos os cidadãos. Esta lei é fundamental para assegurar que os direitos dos indivíduos em relação aos seus dados pessoais sejam respeitados.​

Dados Pessoais e Sensíveis

• Dados Pessoais: São todas as informações que podem identificar uma pessoa, como nome, endereço, telefone, e-mail, entre outros. Esses dados são frequentemente coletados em cadastros, inscrições para eventos e doações.

• Dados Sensíveis: Referem-se a informações que envolvem aspectos mais delicados da vida pessoal, como religião, orientação sexual, dados de saúde e convicções políticas. O tratamento desses dados exige um cuidado ainda maior, uma vez que sua divulgação pode causar discriminação ou constrangimento.​

Responsabilidade da Igreja

Como uma instituição que coleta e trata dados pessoais de seus membros e frequentadores, nossa igreja assume a responsabilidade de ser uma controladora de dados. Isso significa que devemos seguir rigorosamente as diretrizes da LGPD, garantindo que os dados sejam utilizados de forma ética e transparente.​

Consentimento

Um dos princípios fundamentais da LGPD é o consentimento. Ao entrar na nossa igreja e visualizar os cartazes informativos espalhados em locais de fácil acesso, você estará automaticamente de acordo com o tratamento dos seus dados. É importante que todos os frequentadores compreendam que o consentimento deve ser livre, informado e explícito.​

Finalidade e Necessidade

A coleta de dados pessoais deve sempre ter um propósito claro. Os dados são coletados para finalidades específicas, legítimas e informadas. Além disso, a igreja se compromete a evitar a coleta excessiva de dados; ou seja, apenas o que for estritamente necessário para a realização de atividades e serviços será coletado.​

Segurança dos Dados

A segurança das informações é uma prioridade. Implementamos diversas medidas de segurança para proteger os dados pessoais contra acessos não autorizados, vazamentos ou destruição acidental. Isso abrange tanto a proteção de informações armazenadas em sistemas digitais quanto a segurança de documentos físicos. Nossos colaboradores são treinados para lidar com dados de maneira segura e responsável.​

Direitos dos Titulares

A LGPD garante aos membros e frequentadores da igreja uma série de direitos, incluindo:

• Acesso: Você pode solicitar acesso aos seus dados pessoais e saber como estão sendo utilizados.

• Correção: Caso identifique dados incompletos ou incorretos, você pode solicitar a correção imediata.

• Revogação do Consentimento: A qualquer momento, você pode revogar o consentimento dado para o tratamento de seus dados.

• Eliminação: Em certas circunstâncias, você pode solicitar a eliminação dos dados pessoais que não são mais necessários.

Treinamento e Conscientização

Reconhecemos que a proteção de dados é uma responsabilidade coletiva. Por isso, investimos em treinamento contínuo para nossos líderes e colaboradores sobre a LGPD e suas implicações. A conscientização é fundamental para garantir que todos os envolvidos na administração da igreja estejam preparados para lidar com os dados pessoais de maneira segura e em conformidade com a lei.

Política de Privacidade

Para assegurar total transparência, elaboramos uma política de privacidade detalhada. Este documento explica como os dados serão coletados, utilizados, armazenados e compartilhados. A política está acessível a todos os membros e frequentadores, permitindo que todos tenham clareza sobre como suas informações são tratadas.

Fiscalização e Penalidades

O descumprimento da LGPD pode acarretar penalidades sérias, incluindo multas significativas e restrições no tratamento de dados. Estamos comprometidos em cumprir todas as nossas obrigações legais para garantir a proteção de seus dados, reafirmando nosso compromisso com a transparência e a ética.

A adoção da LGPD nas atividades da nossa igreja é uma oportunidade valiosa para fortalecer a confiança e a transparência em nossas relações com a comunidade. Proteger os dados pessoais é um ato de responsabilidade e respeito ao próximo, refletindo os valores cristãos que promovemos.